Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CEDRUS-MA
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Maranhão (CEDRUS-MA) foi criado para fortalecer as políticas públicas de agricultura familiar no estado, sendo vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Ele atua como um órgão deliberativo e consultivo, organizando ações, conselhos municipais e promovendo a sustentabilidade. A estruturação legal e as mudanças ao longo do tempo visam integrar representantes governamentais e da sociedade
Sendo aprovada a Lei nº 10.491 de 18 de julho de 2016 e regulamentado pelo Decreto 32.497, de 09 de dezembro de 2016, tem como um dos principais objetivos o fortalecimento de políticas públicas e estimulação de ações conjuntas com outras entidades, visando desenvolver a agricultura familiar. O mandato da Presidência e Vice-Presidência do CEDRUS serão exercidos de forma alternada entre o poder público e a sociedade civil. O CEDRUS – Tem como finalidade: Articular Governo e Sociedade Civil
Detalhes Principais sobre o CEDRUS-MA:
- Vínculo e Objetivo: Vinculado à SAF, o CEDRUS-MA tem como foco a formulação, acompanhamento e fortalecimento das políticas de desenvolvimento rural sustentável e solidário.
- Fundamentação Legal: O conselho é estruturado por legislação estadual, com menções relevantes à Lei nº 9.473 de 10 de outubro de 2011.
- Composição: É composto por representantes do governo (como: SAF, AGERP, SEDES, SEMA, ITERMA, ALEMA, CONAB E UEMA) e da sociedade civil (como FETAEMA, FEDERAÇÃO UNICAFES, ACONERUQ, ASSEMA, MIQCB, TIJUPÁ, COOSERT E FETRAF).
- Atuação: Realiza assembleias ordinárias, aprova resoluções, atua na Criação/reorganização de conselhos municipais (CMDRS) e na gestão de projetos produtivos.
- Liderança Atual: Marileide Santos Costa tomou posse como presidente do conselho para o biênio 2025-2027.
O CEDRUS-MA tem passado por processos de reestruturação e organização, com atuação ativa na Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme indicado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.
A estrutura orgânico-funcional do CEDRUS organiza-se da seguinte forma:
I – Plenário do Conselho
II– Presidente e Vice-Presidente
III – Secretaria Executiva e
IV– Câmaras Setoriais e Grupos Temáticos.
– Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CEDRUS-MA: Marileide Santos Costa
– Vice-Presidente do CEDRUS-MA: Joaquim Alves de Sousa
- Secretária Executiva CEDRUS-MA: Mauro Borba Martins
CEDRUS E-mail: cedrus.ma2013@gmail.com
- Coordenadora da Câmara Setorial de ATER:
– Coordenadora da Câmara Setorial do Crédito Fundiário – PNCF:
FAÇA DOWNLOAD:
- RESOLUÇÃO Nº5 DE 06 DE JULHO DE 2017 - DISPÕES SOBRE CRIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E/OU FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAL
- MINUTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DO CMDRS
- REGIMENTO INTERNO DO CMDRS
- CARTILHA DO CEDRUS 2023
MAIS INFORMAÇÕES:
Email: cedrus.ma2013@gmail.com