CEDRUS - Apresentação
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CEDRUS-MA, é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, há doze anos passou por várias mudanças de restruturação e organização das políticas públicas. Houve várias reuniões, com o objetivo de criar uma Lei que fortalecesse esse conselho.
Sendo aprovada a Lei nº 10.491 de 18 de julho de 2016 e regulamentado pelo Decreto 32.497, de 09 de dezembro de 2016, tem como um dos principais objetivos o fortalecimento de políticas públicas e estimulação de ações conjuntas com outras entidades, visando desenvolver a agricultura familiar. É presidida atualmente pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF. O mandato da Presidência e Vice-Presidência do CEDRUS serão exercidos de forma alternada entre o poder público e a sociedade civil.
O CEDRUS – Tem como finalidade:
- Articular governo e sociedade civil;
- Propor, planejar, avaliar e monitorar as políticas públicas e ações inerentes do Desenvolvimento Rural;
- Propor e fortalecer ações de desenvolvimento da agroecologia e economia solidária;
- Discutir a situação agrária do município e propor o justo acesso à terra, garantindo terra para desenvolver a agricultura familiar;
- Propor o uso sustentável e a manutenção dos recursos naturais disponíveis no município;
- Incentivar o desenvolvimento territorial e a gestão participativa com ações de controle social nos Programas e projetos implantados;
- Incentivar a participação de mulheres e jovens nas ações, programas e projetos;
A estrutura orgânico-funcional do CEDRUS organiza-se da seguinte forma:
I – Plenário do Conselho
II– Presidente e Vice-Presidente
III – Secretaria Executiva e
IV– Câmaras Setoriais e Grupos Temáticos.
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– Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CEDRUS-MA
– Vice-Presidente do CEDRUS-MA
Denise Ferreira Macedo – Secretária Executiva CEDRUS-MA
Silmara Sousa Palhano – Coordenadora da Câmara Setorial de ATER
Laiana Maria Pinto Linhares– Coordenadora da Câmara Setorial do Crédito Fundiário – PNCF