Projeto Mais Sustentabilidade no Campo
OBJETIVOS
Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Maranhão.
BENEFICIÁRIOS
Proprietários ou posseiros de imóveis rurais familiares com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades agrossilvopastoris, incluindo os assentamentos, projetos de reforma agrária e comunidades tradicionais que façam uso coletivo de seu território.
O CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil, sejam eles públicos ou privados, e foi criado pelo código Florestal (Lei n°12.651/2012), afim de que o Poder Público, identifique o estado de conservação das matas dessas áreas e ajude a preservá-las junto aos proprietários e posseiros com o objetivo de reduzir o desmatamento.
O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dezembro de 2017, aprovou o Projeto “Mais Sustentabilidade no Campo – CAR”, elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) para realizar a inscrição dos Cadastros Ambientais Rurais em 182.500 imóveis rurais nos 217 municípios das áreas de agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentados estaduais da reforma agrária, sendo eles proprietários ou posseiros rurais. Destacamos que, em caso de cadastros coletivos, como exemplo os assentamentos e as áres de povos e comunidades tradicionais, várias famílias podem ser beneficiadas dentro do imóvel rural.
A atividade de cadastramento dos imóveis rurais será realizada por prestadores de serviços, que farão também o georreferenciamento em campo dos vértices de todos os imóveis, à exceção daqueles cujos proprietários ou possuidor já disponha de tal informação.
O CAR é gratuito para a agricultura familiar com imóveis rurais de até 4 módulos fiscais (MF’s), e o poder público tem o dever de apoiar os agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentados estaduais da reforma agrária, sendo eles proprietários ou posseiros rurais.
RECURSOS FINANCEIROS
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$ 41.212.345,00
APOIO DO FUNDO AMAZÔNIA
R$ 40.476.077,00
ESTADO DO MARANHÃO
R$ 736.268,00
DISTRIBUIÇÃO DOS 182.500 CADASTROS NO MARANHÃO A SEREM ATENDIDOS PELO PROJETO
Lote Escritórios Regionais da AGERP Quantidade
de MunicípiosQuantidade
de Cadastros1 Zé Doca e Santa Inês 30 25.230 2 Pinheiro e Viana 30 25.230 3 Codó, Timon e Caxias 15 12.615 4 Açailândia e Imperatriz 22 17.661 5 São João dos Patos e Balsas 30 26.071 6 Presidente Dutra e Barra do Corda 23 19.343 7 Bacabal e Pedreiras 24 20.184 8 São Luís, Rosário, Itapecuru e Chapadinha 43 36.166 Total 217 182.500
DESEMBOLSOS FINANCEIROS
FUNDO AMAZÔNIA MÊS/ANO VALOR 1º desembolso dez/2018 R$ 95.665,00 2º desembolso jul/2019 R$ 2.766.263,98 3º desembolso fev/2020 R$ 3.717.744,20 4º desembolso jun/2021 R$ 6.843.313,48 Valor total desembolsado
R$ 13.422.986,66
MARANHÃO MÊS/ANO VALOR 1º desembolso mai/2019 R$ 100.000,00 2º desembolso dez/2019 R$ 61.288,20 3º desembolso nov/2021 R$ 134.700,00 Valor total desembolsado
R$ 295.988,20
QUANTITATIVO DE CADASTROS JÁ REALIZADOS
UNIDADES FAMILIARES BENEFICIADAS VALOR TOTAL INVESTIDO 83.944
5.123.084,35
As 83.944 unidades familiares beneficiadas pelo projeto, destaca-se que são 27.626 cadastros de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, que correspondem a 963.405,641 hectares, categorizados conforme especificações abaixo:
i) imóveis individuais: 26.857 unidades familiares
ii) assentamentos: 15 imóveis rurais (880 unidades familiares beneficiadas)
iii) coletivos crédito fundiário: 36 imóveis rurais (1.139 unidades familiares beneficiadas)
iv) “imóveis” (territórios de uso coletivo): 175 imóveis rurais (9.077 unidades familiares beneficiadas)
v) “imóveis” (territórios de uso coletivo) de comunidades tradicionais: 543 imóveis rurais (45.991 unidades familiares beneficiadas)
VALORES INVESTIDOS NOS COMPONENTES DO PROJETO
COMPONENTES DO PROJETOS
TOTAL REALIZADO
Total Produto Produto/Serviço 1 - Apoio à inscrição no CAR 5.149.788,25 Inscrição de 182.500 imóveis rurais com até 4 MF dos 217 municípios do Maranhão no Sicar 5.123.084,35 Nivelamento conceitual metodológico dos técnicos de campo que realizarão a inscrição no CAR 26.703,90 Total Produto Produto/Serviço 2 - Divulgação, mobilização e sensibilização do público-alvo para a inscrição no CAR 106.832,00 Sensibilização do público alvo dos 8 lotes para adesão ao CAR 22.000,00 Divulgação e mobilização 84.832,00 Total Produto Produto/Serviço 3 - Fortalecimento institucional da SAF, AGERP e ITERMA para a implantação do CAR 3.055.982,22 Estruturação física da SAF e da AGERP 2.914.431,75 Capacitação de servidores da SAF, AGERP e ITERMA 141.550,47 TOTAL USOS
8.312.602,47